DespachoS

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FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.

Despacho Decisório nº 8/2023/SNGM

Processo nº 27203.004254/1957-31. Interessada: Mineração Conemp Ltda. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário, em razão de sobreposição com a Unidade de Conservação Estação Ecológica Estadual Arêdes. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00046/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 00619/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 00637/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra e determino a adoção das providências necessárias à retificação da área.

Despacho Decisório nº 9/2023/SNGM

Processo nº 27203.003484/1959-45. Interessada: Minerações Brasileiras Reunidas S. A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário, em razão de sobreposição com o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e Estação Ecológica Fechos. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00061/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 00632/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 00635/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra e determino à Agência Nacional de Mineração a adoção das providências necessárias à retificação da área.

Despacho Decisório nº 10/2023/SNGM

Processo nº 48403.002371/1940. Interessada: Mineração Nossa Senhora do Sion Ltda. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário, em razão de sobreposição com o Parque Nacional Serra do Gandarela. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00036/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 00618/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 00638/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra e determino à Agência Nacional de Mineração a adoção das providências necessárias à retificação da área.

Despacho Decisório nº 11/2023/SNGM

Processo nº 27202.820175/1981-19. Interessada: Bromita Mineração E Exportação Ltda. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário, em razão de sobreposição com o Parque Estadual de Itaberaba. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00044/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 00470/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 00583/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra e determino à Agência Nacional de Mineração a adoção das providências necessárias à retificação da área.

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)

O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.

Portaria Nº 455/SNGM/MME, de 31 de outubro de 2023 - O SECRETÁRIO NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 o , inciso I, da Portaria MME n o 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto no art. 7 o , do Decreto-lei n o 227, de 28 de fevereiro de 1967, o que consta do Processo nº 27203.004254/1957 e, considerando o Despacho Decisório nº 8/2023/SNGM, que declarou o decaimento parcial da concessão de lavra, nos termos do Parecer nº 00046/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 00619/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 00637/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, resolve:

Art. 1 o Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo nº 27203.004.254/1957, de titularidade de Mineração Conemp Ltda, a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à Mineração Conemp Ltda, concessão para lavrar Minério de Manganês, Minério de Ferro e Calcário Dolomítico, no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, numa área de 28,25 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°15'10,752''S / 43°56'07,679''W; 20°14'59,530''S / 43°56'05,954''W; 20°15'03,560''S / 43°55'40,184''W; 20°15'11,780''S / 43°55'41,564''W; 20°15'15,650''S / 43°56'00,834''W; 20°15'10,752''S / 43°56'07,679''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°15'10,752''S e Long. 43°56'07,679''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 348,7m-NE 08°15'13''394; 758,1m-SE 80°35'23''950; 255,9m-SW 09°00'18''771; 571,8m-SW 77°59'15''675; 249,3m-NW 52°49'41''198".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK

Secretário