Processo minerário

003.484/1959

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1. 29/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 296/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias

     Prazo 10 dias OF. N°27215/2026/COROUT-MG/ANM

   • Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias

     Prazo 10 dias OF. N°27215/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 09/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 23/2026 · Superintendência de Fiscalização

   • Retificação de despacho

     VALE S.A. - Publicado DOU de 01/04/2026, Relação n° 151/2026, Seção 01, pág. 136- Onde se lê: "(...) INTERDITO E SUSPENDO DE IMEDIATO TODAS AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO, localizadas na área do processo

   • Retificação de despacho

     que interfere com poligonal da Portaria IPHAN nº 198/2016 (18 de maio de 2016), com poligonal B - Pico de Belo Horizonte com 42,25 hectares da Serra do Curral e entornos." Leia-se: "(...) INTERDITO E SUSPENDO DE IMEDIATO AS ATIVIDADES DE LAVRA DE MINÉRIO DE FERRO localizadas na área do processo

   • Retificação de despacho

     que interfere com o espaço de tombamento municipal e federal. A interdição não alcança: 1. as atividades administrativas da titular, onde quer que sejam desenvolvidas; 2. as atividades operacionais e de lavra localizadas fora do perímetro de tombamento; 3. as atividades indispensáveis à segurança das instalações e das pessoas, incluindo monitoramento geotécnico, manutenção de sistemas de drenagem, operação de barragens e estruturas de contenção, e demais medidas voltadas à prevenção de acidentes e à integridade física dos trabalhadores, mesmo que localizadas na área tombada; 4. as ações de reparação ambiental determinadas na própria decisão judicial, as quais deverão ter continuidade regular, inclusive na área tombada." FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA Superintendente

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3. 01/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 151/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina a interdição da lavra

     VALE S.A.- N° do Termo de Interdição:36/2026/ANM/DIVFIS-MG (19458837): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento com interferência com poligonal da Portaria IPHAN nº 198/2016 (18 de maio de 2016), com poligonal B - Pico de Belo Horizonte com 42,25 hectares da Serra do Curral e entornos, por Determinação Judicial ACP Nº 1013555-21.2018.4.01.3800/MG, com a devida reparação ambiental efetiva, integral e definitiva das áreas degradadas., de 25/03/2026- Lacre N°

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4. 03/11/2023 Seção 1

   DespachoS

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5. 11/09/2023 Seção 1

   Relação nº 138/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra (502)

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6. 16/01/2023 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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7. 27/10/2022 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 67

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8. 28/07/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 108

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9. 16/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 55

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10. 22/11/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 193

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11. 15/01/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 59

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12. 15/12/2020 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 82

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13. 24/11/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 56

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14. 12/06/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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