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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 66/2023

Seção
1
Data
Edição
212
Página
56

Seu processo neste ato

  • Relação nº 66/2023

    Fase de Licenciamento

    Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

    864.160/2014 — FERNANDO MORENO SUARTE

    Cessionário:Fms Mineração Ltda- CNPJ 32.583.204/0001-99- Registro de Licença N° 06/2018- Vencimento da Licença: 02/06/2031

    FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 66/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

864.082/2022-GILMAR HAHMANN- Cessionário:Porto Belo Monte Ltda- CPF ou CNPJ 38.657.654/0001-65- Alvará n°4.181/2022

864.209/2020-GILMAR HAHMANN- Cessionário:Porto Belo Monte Ltda- CPF ou CNPJ 38.657.654/0001-65- Alvará n°6.005/2022

Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)

864.228/2020-MINERADORA MORRO DA ONÇA EIRELI- DOU de 25/04/2023

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

864.089/2015-FERNANDO MORENO SUARTE- Cessionário:Fms Mineração Ltda- CNPJ 32.583.204/0001-99- Registro de Licença N° 07/2018- Vencimento da Licença: 02/06/2031

864.160/2014-FERNANDO MORENO SUARTE- Cessionário:Fms Mineração Ltda- CNPJ 32.583.204/0001-99- Registro de Licença N° 06/2018- Vencimento da Licença: 02/06/2031

864.309/2015-FRANCISCO ALVES DE SOUZA- Cessionário:Dilson Vieira Rodrigues- CNPJ 626.332.951-34- Registro de Licença N° 17/2017- Vencimento da Licença: INDETERMINADO

864.072/2005-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA- Cessionário:Caliza Transportes Ltda- CNPJ 37.300.138/0001-16- Registro de Licença N° 22/2005- Vencimento da Licença: 27/10/2027

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 08/11/2023, p. 56

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