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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 331/2023

Seção
1
Data
Edição
218
Página
61

Seu processo neste ato

  • Relação nº 331/2023

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    848072/21 — Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda

    Not.60/2023 - R$ 2.474,88

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 331/2023

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

b b da Costa Eireli - 848221/21 - Not.46/2023 - R$ 3.990,40

Ivaneide Tavares de Miranda - 848239/21 - Not.59/2023 - R$ 3.576,37

Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 848147/19 - Not.54/2023 - R$ 5.190,78, 848072/21 - Not.60/2023 - R$ 2.474,88

Robert Kennedy de Lacerda - 848104/20 - Not.56/2023 - R$ 5.103,04

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 17/11/2023, p. 61

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