Processo minerário

848.147/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/10/2025 Seção 1

   Relação nº 492/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48070.948131/2023-77

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2. 30/04/2024 Seção 1

   Relação nº 47/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (253)

     OF. N°14586/2024/NUFIS-RN/ANM

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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3. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 324/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.55/2023 - R$ 9.202,21

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4. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 331/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.54/2023 - R$ 5.190,78

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5. 13/11/2023 Seção 1

   Relação nº 316/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48070.848147/2019-02 6583/2021 RN

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6. 07/11/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

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7. 23/05/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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8. 17/04/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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9. 17/11/2021 Seção 1

   Página 65 do DOU de 17/11/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 17/11/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 65

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11. 02/09/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 79

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12. 04/11/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 79

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13. 20/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 57

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