Processo minerário
848.147/2019
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 2.275, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 20/08/2019
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DESPACHO SIM-ANP Nº 906, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 04/11/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 02/09/2021
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ALVARÁ Nº 9.162, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 17/11/2021
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ALVARÁ Nº 3.453, DE 14 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 17/04/2023
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ALVARÁ Nº 4.321, DE 19 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 23/05/2023
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 514/2023, de 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 07/11/2023
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DESPACHO Nº 4.361, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — página do DOU de 13/11/2023
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 529/2023, de 15 DE NOVEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 17/11/2023
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Página do DOU de 17/11/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 30/04/2024 — Seção 1
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Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução — página do DOU de 02/10/2025
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