Processo minerário

848.239/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 604/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.252/2025 - R$ 4.296,15

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 331/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.59/2023 - R$ 3.576,37

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 04/08/2023 Seção 1

   Relação nº 234/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.39/2023 - R$ 5.121,45

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 13/06/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 11/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48070.948068/2022-98 4875/2022 RN

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 18/07/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 70

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 29/12/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 55

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)