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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 75/2023

Seção
1
Data
Edição
219
Página
85

Despacho

Relação nº 75/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)

864.071/2019-MINERACAO BELO MONTE LTDA- DOU de 20/01/2023

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

864.158/2023-VEREDAS TERRAPLANAGEM LTDA

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

864.158/2023-VEREDAS TERRAPLANAGEM LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

864.584/2021-ARTHUR FARIA CARDOSO

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

864.007/2023-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°38482/2023/CAREAS-TO/ANM

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194)

864.193/2023-JUAREZ XAVIER DE OLIVEIRA

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 219, 20/11/2023, p. 85

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