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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 188/2023

Seção
1
Data
Edição
234
Página
101

Despacho

Relação nº 188/2023

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

890.588/1988-GUIDONI BRASIL S/A-Nos termos da PARECER Nº 289/2023/DITIL/SOT-ANM/DIRC? [10478916], a qual adoto como fundamento para a presente decisão e com base na competência delegada pelo Art. 93, XIII da Resolução nº 102, de 13 de Abril de 2022 TORNO SEM EFEITO as Portarias de Retificação de Lavra nº 487/2022 [27209.890588/1988-69] e 490/2022 [27220.896141/2001-73], retornando assim as poligonais aos estados originais, conforme Portaria de Lavra nº 263/2003 [27209.890588/1988-69] e Portaria de Lavra nº 204/2005 [27220.896141/2001-73].

896.141/2001-GRANITOS ZAMBALDI EIRELI-Nos termos da PARECER Nº 290/2023/DITIL/SOT-ANM/DIRC? [10497595], a qual adoto como fundamento para a presente decisão e com base na competência delegada pelo Art. 93, XIII da Resolução nº 102, de 13 de Abril de 2022 TORNO SEM EFEITO as Portarias de Retificação de Lavra nº 487/2022 [27209.890588/1988-69] e 490/2022 [27220.896141/2001-73], retornando assim as poligonais aos estados originais, conforme Portaria de Lavra nº 263/2003 [27209.890588/1988-69] e Portaria de Lavra nº 204/2005 [27220.896141/2001-73].

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 234, 11/12/2023, p. 101

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