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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 198/2023

Seção
1
Data
Edição
240
Página
64

Despacho

Relação nº 198/2023

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Dá provimento ao recurso interposto(2616)

870.719/2018-ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO

872.265/2016-MARCELO DE ARAUJO SANTOS.

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 19/12/2023, p. 64

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