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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 197/2023

Seção
1
Data
Edição
240
Página
64

Despacho

Relação nº 197/2023

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)

870.719/2018-ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO- Publicado DOU de 06/05/2020, Seção 1 , Pág 72

872.265/2016-MARCELO DE ARAUJO SANTOS- Publicado DOU de 06/09/2018, Seção 1, Pág. 68.

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 19/12/2023, p. 64

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