Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 241
- Página
- 104
Despacho
Relação nº 131/2023
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), autoriza a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 302/2023 - Processo ADM GM 922.255/2008 - Processos Agrupados: Processo nº 27202.002552/1935-91 - Manifesto de Mina nº 118, publicado no DOU de 19/09/1935; Processo nº 27202.824549/1972-76 - Decreto de Lavra nº 74.637, publicado no DOU de 03/10/1974.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 20/12/2023, p. 104