DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

DESPACHO

Relação nº 493/2023

Fase de Concessão de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), autoriza a constituição de Grupamento Mineiro:(482)

GM N° 303/2023 - Processo ADM GM 807.022/1971 - Processos Agrupados: GRUPAMENTO MINEIRO Nº 301/2023 - GERÊNCIA REGIONAL ANM/MG Processo administrativo para constituição do Grupamento Mineiro: 48054.930604/2019-00 Processo nº 27203.807022/1971-96 - Portaria de Lavra: no 1327, de 27/08/1985 Processo nº 27203.807652/1973-22 - Portaria de Lavra nº 286 de 29/09/2009

GM N° 305/2023 - Processo ADM GM 930.604/2019 - Processos Agrupados: GRUPAMENTO MINEIRO Nº 301/2023 - GERÊNCIA REGIONAL ANM/MG Processo administrativo para constituição do Grupamento Mineiro: 48054.930604/2019-00 Processo nº 27203.807022/1971-96 - Portaria de Lavra: no 1327, de 27/08/1985 Processo nº 27203.807652/1973-22 - Portaria de Lavra nº 286 de 29/09/2009

GM N° 304/2023 - Processo ADM GM 933.382/2010 - Processos Agrupados: Número do Processo Administrativo do Grupamento - 933382/2010 Número processos- 001.721/1967; 002.264/1967; 002.265/1967 e 831.205/2004

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO