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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 179/2023

Seção
1
Data
Edição
247
Página
825

Seu processo neste ato

  • Relação nº 179/2023

    Fase de Requerimento de Licenciamento

    Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento (1669)

    815.007/2023 — ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA

    DOU de 28/08/2023

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 179/2023

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito exigência(560)

816.073/2013-RG TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°842/2020/DIFAM - SC/GER-SC-DOU de 28/08/2020

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

815.007/2023-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA- DOU de 28/08/2023

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 247, 29/12/2023, p. 825

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