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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte

Despacho · Relação nº 36/2023

Seção
1
Data
Edição
4
Página
53

Despacho

Relação nº 36/2023

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)

BARRAGEM BACIA DO CASTANHEIRA e BARRAGEM DO BANDEIRA-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-OF. N°Ofício nº 45561/2023/COPGBM-N/ANM

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

Santa Rita-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-871.369/1989-OF. N°Ofício nº 45617/2023/COPGBM-N/ANM

DAVID DE BARROS GALO

Coordenador Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 4, 05/01/2024, p. 53

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