Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização
Despacho · Relação nº 59/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 4
- Página
- 52
Despacho
Relação nº 59/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
811.226/2016-ALMO JORGE BRANDAO-OF. N°45335/2023/CARSFI/ANM
811.227/2016-ALMO JORGE BRANDAO-OF. N°45332/2023/CARSFI/ANM
HELDER ABEL PASTI
Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 4, 05/01/2024, p. 52