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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

Despacho · Relação nº 4/2024

Seção
1
Data
Edição
7
Página
90

Despacho

Relação nº 4/2024

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)

Barragem de Forquilha II-VALE S.A.-930.925/2005-AI N° 9015/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.934238/2020-93)

Barragem de Forquilha III-VALE S.A.-930.925/2005-AI N° 9016/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.934239/2020-38)

Barragem de Forquilha I-VALE S.A.-930.925/2005-AI N° 9003/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.934222/2020-81)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)

Barragem de Forquilha II-VALE S.A.-930.925/2005-AI. N°9015/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.934238/2020-93)

Barragem de Forquilha III-VALE S.A.-930.925/2005-AI. N°9016/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.934239/2020-38)

Barragem de Forquilha I-VALE S.A.-930.925/2005-AI. N°9003/2020/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.934222/2020-81)

Barragem de Rejeitos-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-AI. N°116/2021/GER-MG/DISBM-MG (PAS 48054.930196/2021-01)

YARA BARBOSA FRANCO

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 7, 10/01/2024, p. 90

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