Processo minerário

930.925/2005

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1. 10/11/2026 Seção 1

   Relação nº 31/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116/)

     BARRAGEM BARNABÉ 1 - OF. N°60988/2026/CORBL/ANMDetermina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116/)

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2. 05/11/2026 Seção 1

   Relação nº 33/2026 · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116/)

     BARRAGEM FORQUILHA III - OF. N°53329/2026/CORBCM/ANMDetermina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos especial (3117/)

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116/)

     BARRAGENS FORQUILHA I E FORQUILHA II - OF. N°53698/2026/CORBCM/ANM - No prazo de 30 dias

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3. 22/10/2026 Seção 1

   Relação nº 41/2026 · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116)

     BARRAGEM FORQUILHA II - OF. N°55142/2026/GERG/ANM

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4. 30/09/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante · p. 113

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5. 10/09/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante · p. 62

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6. 01/09/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 62

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7. 25/08/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens · p. 140

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8. 25/08/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante · p. 140

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9. 14/08/2026 Seção 1

   despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens · p. 72

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10. 10/08/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 48

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11. 07/08/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 109

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12. 24/07/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 77

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13. 20/07/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 67

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14. 16/06/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens

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15. 02/06/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 65

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16. 26/05/2026 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 77

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17. 26/05/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 78

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18. 06/04/2026 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 82

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19. 06/04/2026 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 84

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20. 06/04/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 85

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21. 26/03/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 65

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22. 25/03/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante · p. 138

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23. 18/03/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 77

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24. 18/03/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens · p. 76

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25. 17/03/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 120

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26. 24/02/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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27. 23/02/2026 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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28. 11/02/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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29. 20/01/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

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30. 05/01/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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31. 31/12/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

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32. 18/12/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

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33. 16/12/2025 Seção 1

    Página 163 do DOU de 16/12/2025 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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34. 16/12/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens

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35. 12/12/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens

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36. 12/12/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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37. 09/12/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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38. 09/12/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

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39. 03/12/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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40. 25/11/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

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41. 19/11/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens

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42. 18/11/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

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43. 10/11/2025 Seção 1

    Página 53 do DOU de 10/11/2025 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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44. 10/11/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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45. 07/11/2025 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

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46. 09/10/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

    • Concessão de Lavra
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47. 03/10/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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48. 24/09/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

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49. 16/09/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração (ato 1 de 2 nesta data)

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50. 16/09/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração (ato 2 de 2 nesta data)

    • Concessão de Lavra
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51. 09/09/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

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52. 28/08/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste

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53. 08/08/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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54. 30/07/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante

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55. 30/07/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração

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56. 08/07/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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57. 17/06/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
58. 12/06/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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59. 09/06/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

    • Concessão de Lavra
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60. 03/06/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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61. 26/05/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

    • Concessão de Lavra
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62. 20/05/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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63. 19/05/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
64. 15/05/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

    • Concessão de Lavra
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65. 23/04/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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66. 17/04/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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67. 25/03/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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68. 18/03/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração

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69. 11/03/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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70. 05/03/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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71. 25/02/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração

    • Concessão de Lavra
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72. 18/02/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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73. 04/02/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
74. 28/01/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
75. 21/01/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração

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76. 14/01/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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77. 07/01/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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78. 27/12/2024 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração (ato 1 de 2 nesta data)

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79. 27/12/2024 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração (ato 2 de 2 nesta data)

    • Concessão de Lavra
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80. 24/12/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
81. 17/12/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
82. 10/12/2024 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
83. 27/11/2024 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração

    • Concessão de Lavra
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84. 22/11/2024 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
85. 19/11/2024 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
86. 22/10/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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87. 04/10/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

    • Concessão de Lavra
    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
88. 01/10/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
89. 26/09/2024 Seção 1

    DESPACHO · MG

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90. 20/09/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

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91. 23/08/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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92. 06/08/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
93. 26/07/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
94. 16/07/2024 Seção 1

    Despacho · MG

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
95. 12/07/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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96. 05/07/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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97. 02/07/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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98. 11/06/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

    • Concessão de Lavra
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99. 04/06/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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100. 23/05/2024 Seção 1

     Despacho · MG

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
101. 03/05/2024 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
102. 16/04/2024 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

     • Concessão de Lavra
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103. 09/04/2024 Seção 1

     Despacho · MG

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104. 02/04/2024 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

     • Concessão de Lavra
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105. 28/03/2024 Seção 1

     Despacho · MG

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106. 28/02/2024 Seção 1

     Despacho · MG

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
107. 26/02/2024 Seção 1

     Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
108. 26/02/2024 Seção 1

     Despacho · MG

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
109. 22/02/2024 Seção 1

     Despacho · MG

     • Concessão de Lavra
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110. 20/02/2024 Seção 1

     Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
111. 14/02/2024 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
112. 08/02/2024 Seção 1

     Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração (ato 1 de 2 nesta data)

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
113. 08/02/2024 Seção 1

     Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração (ato 2 de 2 nesta data)

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
114. 31/01/2024 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração, (ato 1 de 2 nesta data)

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
115. 31/01/2024 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração, (ato 2 de 2 nesta data)

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
116. 16/01/2024 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
117. 10/01/2024 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
118. 22/12/2023 Seção 1

     Despacho · MG

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119. 19/12/2023 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
120. 15/12/2023 Seção 1

     Despacho · MG

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121. 20/10/2023 Seção 1

     Despacho · MG

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122. 18/09/2023 Seção 1

     Despacho · MG

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123. 18/08/2023 Seção 1

     Despacho · MG

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124. 15/08/2023 Seção 1

     Página 49 do DOU de 15/08/2023 — Seção 1

     Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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125. 07/08/2023 Seção 1

     Despacho · MG

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126. 26/07/2023 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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127. 04/04/2023 Seção 1

     DESPACHO · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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128. 30/03/2023 Seção 1

     Despacho · MG

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129. 24/03/2023 Seção 1

     DESPACHO · MG

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130. 15/03/2023 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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131. 06/03/2023 Seção 1

     Despacho · MG

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132. 24/02/2023 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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133. 23/02/2023 Seção 1

     Despacho · MG

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134. 06/02/2023 Seção 1

     Despacho · MG

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135. 01/02/2023 Seção 1

     Despacho · MG

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136. 17/01/2023 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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137. 14/12/2022 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração, · p. 124 (ato 1 de 2 nesta data)

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138. 14/12/2022 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração, · p. 124 (ato 2 de 2 nesta data)

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139. 25/11/2022 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração, · p. 215

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140. 09/11/2022 Seção 1

     Despacho · MG · p. 81

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141. 03/10/2022 Seção 1

     Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração, · p. 83

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142. 29/09/2022 Seção 1

     Despacho · MG · p. 47

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143. 13/09/2022 Seção 1

     Despacho · MG · p. 91

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144. 01/09/2022 Seção 1

     Despacho · MG · p. 125

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145. 04/12/2020 Seção 1

     DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 121

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146. 07/07/2011 Seção 1

     DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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