Despacho · Relação nº 6/2024

Despacho

Relação nº 6/2024

Fase de Licenciamento

Despacho publicado(756)

844.071/2022-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-Tendo em vista a decisão judicial exarada nos autos da ação civil pública - ACP N° 0815215-57.2023.4.05.8000, e de acordo com a competência delegada pela Resolução ANM N° 102/2022, determino a suspensão dos efeitos do Registro de Licença Nº 30, publicado no D.O.U. de 21/11/2022, na área relativa ao processo em questão ficando, em consequência DESAUTORIZADA a extração mineral da substância areia. Publique-se e dê ciência ao interessado.

844.082/2012-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-Tendo em vista a decisão judicial exarada nos autos da ação civil pública - ACP N° 0815215-57.2023.4.05.8000, e de acordo com a competência delegada pela Resolução ANM N° 102/2022, determino a suspensão dos efeitos do Registro de Licença Nº 46 publicado no D.O.U. de 27/06/2012, na área relativa ao processo em questão ficando, em consequência DESAUTORIZADA a extração mineral da substância areia. Publique-se e dê ciência ao interessado.

844.005/2009-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-Tendo em vista a decisão judicial exarada nos autos da ação civil pública - ACP N° 0815215-57.2023.4.05.8000, e de acordo com a competência delegada pela Resolução ANM N° 102/2022, determino a suspensão dos efeitos do Registro de Licença Nº 3 publicado no D.O.U. de 21/05/2009, na área relativa ao processo em questão ficando, em consequência DESAUTORIZADA a extração mineral da substância saibro. Publique-se e dê ciência ao interessado.

844.002/2011-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-Tendo em vista a decisão judicial exarada nos autos da ação civil pública - ACP N° 0815215-57.2023.4.05.8000, e de acordo com a competência delegada pela Resolução ANM N° 102/2022, determino a suspensão dos efeitos do Registro de Licença Nº 47 publicado no D.O.U. de 18/11/2011, na área relativa ao processo em questão ficando, em consequência DESAUTORIZADA a extração mineral da substância areia. Publique-se e dê ciência ao interessado.

844.145/2008-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-Tendo em vista a decisão judicial exarada nos autos da ação civil pública - ACP N° 0815215-57.2023.4.05.8000, e de acordo com a competência delegada pela Resolução ANM N° 102/2022, determino a suspensão dos efeitos do Registro de Licença Nº 2 publicado no D.O.U. de 07/04/2009, na área relativa ao processo em questão ficando, em consequência DESAUTORIZADA a extração mineral da substância areia. Publique-se e dê ciência ao interessado.

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente