Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
Despacho · Relação nº 6/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 11
- Página
- 35
Seu processo neste ato
-
Relação nº 6/2024
Fase de Licenciamento
Despacho publicado (756)
844.002/2011
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO, Gerente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 6/2024
Fase de Licenciamento
Despacho publicado(756)
844.071/2022-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-Tendo em vista a decisão judicial exarada nos autos da ação civil pública - ACP N° 0815215-57.2023.4.05.8000, e de acordo com a competência delegada pela Resolução ANM N° 102/2022, determino a suspensão dos efeitos do Registro de Licença Nº 30, publicado no D.O.U. de 21/11/2022, na área relativa ao processo em questão ficando, em consequência DESAUTORIZADA a extração mineral da substância areia. Publique-se e dê ciência ao interessado.
844.082/2012-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-Tendo em vista a decisão judicial exarada nos autos da ação civil pública - ACP N° 0815215-57.2023.4.05.8000, e de acordo com a competência delegada pela Resolução ANM N° 102/2022, determino a suspensão dos efeitos do Registro de Licença Nº 46 publicado no D.O.U. de 27/06/2012, na área relativa ao processo em questão ficando, em consequência DESAUTORIZADA a extração mineral da substância areia. Publique-se e dê ciência ao interessado.
844.005/2009-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-Tendo em vista a decisão judicial exarada nos autos da ação civil pública - ACP N° 0815215-57.2023.4.05.8000, e de acordo com a competência delegada pela Resolução ANM N° 102/2022, determino a suspensão dos efeitos do Registro de Licença Nº 3 publicado no D.O.U. de 21/05/2009, na área relativa ao processo em questão ficando, em consequência DESAUTORIZADA a extração mineral da substância saibro. Publique-se e dê ciência ao interessado.
844.002/2011-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-Tendo em vista a decisão judicial exarada nos autos da ação civil pública - ACP N° 0815215-57.2023.4.05.8000, e de acordo com a competência delegada pela Resolução ANM N° 102/2022, determino a suspensão dos efeitos do Registro de Licença Nº 47 publicado no D.O.U. de 18/11/2011, na área relativa ao processo em questão ficando, em consequência DESAUTORIZADA a extração mineral da substância areia. Publique-se e dê ciência ao interessado.
844.145/2008-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-Tendo em vista a decisão judicial exarada nos autos da ação civil pública - ACP N° 0815215-57.2023.4.05.8000, e de acordo com a competência delegada pela Resolução ANM N° 102/2022, determino a suspensão dos efeitos do Registro de Licença Nº 2 publicado no D.O.U. de 07/04/2009, na área relativa ao processo em questão ficando, em consequência DESAUTORIZADA a extração mineral da substância areia. Publique-se e dê ciência ao interessado.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 11, 16/01/2024, p. 35