Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Relação nº 15/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 56
Despacho
Relação Nº 15/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração(1876)
815.759/2008-TERRAPLANAGEM WIPPEL LTDA.- AI N°705/2017
Torna sem efeito exigência(560)
815.698/2011-TRANSMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°1094/2014-DNPM/SC-DOU de 09/04/2014
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2024, p. 56