Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 35
- Página
- 44
DESPACHO
Relação nº 15/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ANTONIO ELIALDO COSTA DE SOUSA 800783/2021 48065.900070/2022-55 180/2024 CE
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 833005/2013 48054.932966/2021-41 4371/2021 MG
DANIEL SEABRA DE SOUZA EIRELI 830011/2021 48054.933326/2021-59 4634/2021 MG
MARIANNE LACERDA DE OLIVEIRA ASSIS 830878/2021 48054.933445/2021-10 5375/2021 MG
MELAENIA ISABEL TURRI 810042/2021 48052.910486/2022-21 4295/2021 RS
Mineração Atlântica Ltda. 871357/2014 48062.972444/2022-64 158/2024 BA
Paulo Cesar Alvares Torres 831175/2021 48054.933482/2022-09 5176/2022 MG
TANIA MARIA DE OLIVEIRA 831488/2020 48054.933569/2021-97 5309/2021 MG
UMBERTO MELO FAGUNDES 832727/2021 48054.932104/2022-08 4159/202.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 35, 21/02/2024, p. 44