Processo minerário
833.005/2013
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 21/02/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.825, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 09/10/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 24/03/2021
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826.023/2021-INSTITUTO AGUA E TERRA — página do DOU de 06/10/2021
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Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de — página do DOU de 02/08/2022
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Página do DOU de 21/02/2024 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 13/02/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 358/2025, de 9 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 11/09/2025
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