Processo minerário
831.488/2020
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 127, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 — página do DOU de 22/01/2021
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Página do DOU de 21/02/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 25/04/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 05/08/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 19/08/2024 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 403/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 31/10/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 29/04/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 17/08/2026 — Seção 1
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