Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração
Despacho · Relação nº 7/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 38
- Página
- 56
Despacho
Relação nº 7/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
Barragem A - 808.115/1974 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. - Autorizo a postergação de prazo até 31/12/2024, conforme processo n° 48054.932171/2023-03, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no art. 24 da Resolução ANM 95/2022 ou concluída a obra de descaracterização, devendo o interessado comunicar a ANM sobre a solução a ser executada para atendimento ao artigo supracitado.
Forquilha IV - 930.925/2005 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo até 180 dias a contar desta publicação, para a apresentação do estudo, mencionado no § 2º do art. 54 da Resolução ANM 95/2022.
Gregório - 960.229/1979 - MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. - Autorizo a postergação de prazo até 26/12/2025, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no art. 24 da Resolução ANM 95/2022.
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 38, 26/02/2024, p. 56