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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

Despacho · Relação nº 7/2024

Seção
1
Data
Edição
38
Página
56

Despacho

Relação nº 7/2024

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado:(2745)

Barragem A - 808.115/1974 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. - Autorizo a postergação de prazo até 31/12/2024, conforme processo n° 48054.932171/2023-03, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no art. 24 da Resolução ANM 95/2022 ou concluída a obra de descaracterização, devendo o interessado comunicar a ANM sobre a solução a ser executada para atendimento ao artigo supracitado.

Forquilha IV - 930.925/2005 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo até 180 dias a contar desta publicação, para a apresentação do estudo, mencionado no § 2º do art. 54 da Resolução ANM 95/2022.

Gregório - 960.229/1979 - MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. - Autorizo a postergação de prazo até 26/12/2025, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no art. 24 da Resolução ANM 95/2022.

LUIZ PANIAGO NEVES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 38, 26/02/2024, p. 56

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