Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
Despacho · Relação nº 13/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 43
- Página
- 46
Despacho
Relação nº 13/2024
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
864.080/2016-JOAO LIMA DA CRUZ- Cessionário:Mineração Santa Monica Ltda- CNPJ 48.290.676/0001-93- Registro de Licença N° 384/2023- Vencimento da Licença: INDETERMINADO
864.291/2005-MIGUEL VICENTE DE ARAUJO- Cessionário:J N de S Feitosa Ltda- CNPJ 50.608.513/0001-58- Registro de Licença N° 16/2005- Vencimento da Licença: 09/01/2034.
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 43, 04/03/2024, p. 46