Processo minerário
864.291/2005
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/01/2016 e 04/03/2024. Estado: Tocantins. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS e Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
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Relação nº 13/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)
Cessionário:J N de S Feitosa Ltda- CNPJ 50.608.513/0001-58- Registro de Licença N° 16/2005- Vencimento da Licença: 09/01/2034.
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 12/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N°:62/2005 - Vencimento em INDETERMINADO
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