Processo minerário
864.080/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/04/2023 e 04/03/2024. Estado: Tocantins. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Página 46 do DOU de 04/03/2024 — Seção 1
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Relação nº 13/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)
Cessionário:Mineração Santa Monica Ltda- CNPJ 48.290.676/0001-93- Registro de Licença N° 384/2023- Vencimento da Licença: INDETERMINADO
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- Seção 1
Relação nº 29/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença n° 384/2023 - Vencimento INDEERMINADO
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