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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 13/2024

Seção
1
Data
Edição
43
Página
46

Seu processo neste ato

  • Relação nº 13/2024

    Fase de Licenciamento

    Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

    864.080/2016 — JOAO LIMA DA CRUZ

    Cessionário:Mineração Santa Monica Ltda- CNPJ 48.290.676/0001-93- Registro de Licença N° 384/2023- Vencimento da Licença: INDETERMINADO

    FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 13/2024

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

864.080/2016-JOAO LIMA DA CRUZ- Cessionário:Mineração Santa Monica Ltda- CNPJ 48.290.676/0001-93- Registro de Licença N° 384/2023- Vencimento da Licença: INDETERMINADO

864.291/2005-MIGUEL VICENTE DE ARAUJO- Cessionário:J N de S Feitosa Ltda- CNPJ 50.608.513/0001-58- Registro de Licença N° 16/2005- Vencimento da Licença: 09/01/2034.

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 43, 04/03/2024, p. 46

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