Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
despacho · Relação nº 38/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 51
- Página
- 60
despacho
Relação nº 38/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Edvaldo de Almeida - 831701/20 - Not.413/2024 - R$ 5,56
Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19 - Not.415/2024 - R$ 999,55
Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830713/19 - Not.418/2024 - R$ 9.517,30.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 14/03/2024, p. 60