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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

despacho · Relação nº 38/2024

Seção
1
Data
Edição
51
Página
60

despacho

Relação nº 38/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Edvaldo de Almeida - 831701/20 - Not.413/2024 - R$ 5,56

Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19 - Not.415/2024 - R$ 999,55

Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830713/19 - Not.418/2024 - R$ 9.517,30.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 14/03/2024, p. 60

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