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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 37/2024

Seção
1
Data
Edição
51
Página
61

Despacho

Relação nº 37/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

870.439/2022-ADALBERTO RIBEIRO TELES-Alvará Nº5874/2022

Fase de Requerimento de Pesquisa

Defere pedido de reconsideração(182)

826.350/2021-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA

WAGNER DA SILVA SIQUEIRA

Superintendente

Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 14/03/2024, p. 61

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