Processo minerário

870.439/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/08/2026 Seção 1

   Relação nº 479/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.971498/2025-55

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2. 13/02/2026 Seção 3

   Página 207 do DOU de 13/02/2026 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 12/12/2025 Seção 1

   Relação nº 639/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.2457/2025 - R$ 314,68

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4. 20/05/2024 Seção 1

   Relação nº 85/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total (121)

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5. 14/03/2024 Seção 1

   Relação nº 37/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Declara a nulidade do alvará de pesquisa (273)

     Alvará Nº5874/2022

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6. 11/12/2023 Seção 1

   Relação nº 190/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)

     OF. N° 42957/2023/DITIP/ANM

   • Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias (266)

     OF. N°42957/2023/DITIP/ANM

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7. 11/08/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 96

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