Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho

Relação nº 108/2024

Fase de Concessão de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)

GM N° 4/2024 - Processo ADM GM 002.264/1967 - Titular: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Substância(s): FERRO - Processos Agrupados: 001.721/1967; 002.264/1967; 002.265/1967 e 831.205/2004. - PROCESSO ADM GM: 933.382/2010

GM N° 5/2024 - Processo ADM GM 002.265/1967 - Titular: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Substância(s): FERRO - Processos Agrupados: 001.721/1967; 002.264/1967; 002.265/1967 e 831.205/2004. - PROCESSO ADM GM: 933.382/2010

GM N° 6/2024 - Processo ADM GM 831.205/2004 - Titular: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Substância(s): MINÉRIO DE FERRO - Processos Agrupados: 001.721/1967; 002.264/1967; 002.265/1967 e 831.205/2004. - PROCESSO ADM GM: 933.382/2010.

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente