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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 15/2024

Seção
1
Data
Edição
52
Página
40

Despacho

Relação nº 15/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

864.105/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE NIQUELANDIA E REGIAO-OF. N°3522/2024/SEOUT-TO/ANM

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

864.121/2023-CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

864.205/2023-IZONEL PAULA PARREIRA-OF. N°6662/2024/SEOUT-TO/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

864.321/2023-PEDRO MARCOS DE SOUZA GONZAGA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

864.006/2024-MUNICIPIO DE COLMEIA.

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 15/03/2024, p. 40

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