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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

Despacho · Relação nº 27/2024

Seção
1
Data
Edição
54
Página
62

Despacho

Relação nº 27/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

846.289/2015-PASCHOAL SANTOS LIMA

Fase de Lavra Garimpeira

Nega o aditamento de substância mineral(526)

846.194/2013-COOMIPEL - COOPERATIVA DOS MINERADORES DE PEDRA LAVRADA LTDA

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259)

846.194/2013-COOMIPEL - COOPERATIVA DOS MINERADORES DE PEDRA LAVRADA LTDA-OF. N°44910/2023/NUFIS-PB/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

846.247/2009-COOPERJUNCO COOP. DOS MIN. DOS MUN. DAS REG. SERID. CARIR. CURIM. DA PB LTDA-OF. N°8233/2024/NUFIS-PB/ANM

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 19/03/2024, p. 62

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