Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 92
Despacho
Relação nº 136/2024
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 8/2024 - Processo ADM GM 930.997/2013 - Titular: NACIONAL DE GRAFITE LTDA - Substância(s): GRAFITA - Processos Agrupados: 48403.830371/1991-79 (Portaria de Lavra nº 122/1996 de 12/04/1996 - mina Córrego do Zé Crioulo, área: 1000 ha) e 27203.830357/1991-51 (Portaria de Lavra nº 100/2008 de 28/05/2008 - mina Jatobá III, área: 716 ha).
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2024, p. 92