Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul
Despacho · Relação nº 11/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 68
- Página
- 77
Seu processo neste ato
-
Relação nº 11/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2411)
866.190/2013 — MARCELO BOZETTI
Barragem FAZENDA 4M - AI N° 947/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1068/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1112/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1070/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1071/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966788/2023-65)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS, Coordenador
Ver no texto do ato -
Relação nº 11/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2415)
866.190/2013 — MARCELO BOZETTI
Barragem FAZENDA 4M - AI. N°Autos de Infração nºs 947/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1068/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1112/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1070/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1071/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966788/2023-65)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 11/2024
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)
Barragem Casa de Pedra-MINERACAO CASA DE PEDRA LTDA-866.005/1983-AI N° Auto de Infração nº 849/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966799/2023-45)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)
Barragem Casa de Pedra-MINERACAO CASA DE PEDRA LTDA-866.005/1983-AI. N°Auto de Infração nº 849/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966799/2023-45)
Fase de Lavra Garimpeira
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2411)
Barragem FAZENDA 4M-MARCELO BOZETTI-866.190/2013-AI N° 947/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1068/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1112/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1070/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1071/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966788/2023-65)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415)
Barragem FAZENDA 4M-MARCELO BOZETTI-866.190/2013-AI. N°Autos de Infração nºs 947/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1068/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1112/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1070/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1071/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966788/2023-65)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 68, 09/04/2024, p. 77