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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

Despacho · Relação nº 11/2024

Seção
1
Data
Edição
68
Página
77

Seu processo neste ato

  • Relação nº 11/2024

    Fase de Lavra Garimpeira

    Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2411)

    866.190/2013 — MARCELO BOZETTI

    Barragem FAZENDA 4M - AI N° 947/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1068/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1112/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1070/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1071/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966788/2023-65)

    ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS, Coordenador

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 11/2024

    Fase de Lavra Garimpeira

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2415)

    866.190/2013 — MARCELO BOZETTI

    Barragem FAZENDA 4M - AI. N°Autos de Infração nºs 947/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1068/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1112/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1070/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1071/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966788/2023-65)

    ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 11/2024

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)

Barragem Casa de Pedra-MINERACAO CASA DE PEDRA LTDA-866.005/1983-AI N° Auto de Infração nº 849/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966799/2023-45)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)

Barragem Casa de Pedra-MINERACAO CASA DE PEDRA LTDA-866.005/1983-AI. N°Auto de Infração nº 849/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966799/2023-45)

Fase de Lavra Garimpeira

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2411)

Barragem FAZENDA 4M-MARCELO BOZETTI-866.190/2013-AI N° 947/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1068/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1112/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1070/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1071/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966788/2023-65)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415)

Barragem FAZENDA 4M-MARCELO BOZETTI-866.190/2013-AI. N°Autos de Infração nºs 947/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1068/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1112/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1070/2021/GER-MT/SESBM-MT, 1071/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966788/2023-65)

ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 68, 09/04/2024, p. 77

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