Processo minerário

866.005/1983

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1. 24/08/2026 Seção 1

   Relação nº 13/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

   • Defere parcialmente requerimento - BARRAGENS (2811)

     CASA DE PEDRA - Requerimento de: SIGBM nº 2276, alterando os campos "Volume atual do Reservatório" e a "Capacidade Total do Reservatório", porém mantendo a classificação do DPA como Médio.

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2. 29/06/2026 Seção 1

   Relação nº 9/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência - BARRAGENS (3119)

     CASA DE PEDRA - OF. N°22971/2026/CORBS/ANM (19667251), indefere dilação dos prazos do Of. 5918/2026/CORBS/ANM (19038655)

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3. 18/06/2026 Seção 1

   Relação nº 10/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116)

     Barragem T02 (ID: 9022) - OF. N°29256/2026/CORBS/ANM (20103044)

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4. 06/03/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul · p. 73

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5. 24/07/2025 Seção 1

   Relação nº 203/2025 · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°26694/2025-DIFIS

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6. 08/10/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

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7. 12/09/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

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8. 09/04/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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9. 14/11/2023 Seção 1

   Página 88 do DOU de 14/11/2023 — Seção 1

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10. 14/11/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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11. 01/10/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 106

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12. 16/09/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 105

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13. 22/04/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 222

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14. 31/03/2021 Seção 1

    despacho · Superintendência de Produção Mineral · p. 221

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15. 19/01/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 53

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16. 13/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 60

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17. 16/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 44

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18. 15/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 29

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19. 19/06/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 50

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20. 23/04/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 126

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21. 11/02/2019 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 64

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22. 28/09/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 112

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23. 19/05/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO · p. 76

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24. 07/11/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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25. 12/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 30/11/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 142

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27. 06/05/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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28. 02/05/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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29. 19/10/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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30. 15/03/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 68

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31. 04/02/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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