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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 30/2024

Seção
1
Data
Edição
74
Página
46

Despacho

Relação nº 30/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

864.139/2022-AUGUSTO CESAR DAMASCENO RAYOL- Cessionário:Aurostar Mineração e Exploração Ltda- CPF ou CNPJ 29.217.941/0001-63- Alvará n°4801/2022

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

864.243/2023-FERNANDA LIMA MASCARENHAS- Alvará n°1644/2022 - Cessionario:864.046/2024 e 864.048/2024-Tocantins Granito Ltda- CPF ou CNPJ 53.976.649/0001-09

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

864.192/2017-LOCADORA TRANSPOSICAO LTDA- Registro de Licença N° 04/2019 - Vencimento em INDETERMINADO

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

864.023/2019-SALOMÃO RODRIGUES LIMA-OF. N°19182/2022/SEFAM-TO/ANM

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 17/04/2024, p. 46

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