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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.192/2017

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/04/2019 e 17/04/2024. Estado: Tocantins. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins e Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.

  1. Seção 1

    Relação nº 30/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

    • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

      Registro de Licença N° 04/2019 - Vencimento em INDETERMINADO

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  2. Seção 1

    Relação nº 11/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

      OF. N°4286/2024/SEOUT-TO/ANM

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  3. Seção 1

    DESPACHORELAÇÃO Nº 7/2019

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