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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

Despacho · Relação nº 38/2024

Seção
1
Data
Edição
77
Página
86

Seu processo neste ato

  • Relação nº 38/2024

    Fase de Requerimento de Licenciamento

    Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096)

    868.093/2023 — PAULO ROBERTO ROCHA DA COSTA

    LUIS CLÁUDIO DE SOUSA, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 38/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

868.056/2022-RCA MINERAÇÃO EIRELI ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

868.021/2019-3A MINING S.A.-OF. N°13845/2024/SEOUT-MS/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

868.085/2023-RCA MINERAÇÃO EIRELI ME

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

868.093/2023-PAULO ROBERTO ROCHA DA COSTA

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 22/04/2024, p. 86

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