Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 80
- Página
- 69
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Deisiane de Souza Santos 874.035/2011 48062.972539/2021-05
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 69/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
AMBIENTAL SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS EIRELI 860.584/2019 48061.961254/2023-11
Deisiane de Souza Santos 874.035/2011 48062.972539/2021-05
E L PARENTE EIRELI 871.470/2018 48062.973141/2021-88
luiz carlos de queiroz lima 800.063/2021 48065.900237/2023-69.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 80, 25/04/2024, p. 69