Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 80
- Página
- 69
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Nestor Hermes 871804/2017 48062.970655/2020-09 9739/2020 BA
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 68/2024
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
JESUS FARIA 868131/2021 48079.968061/2022-11 2245/2022 MS
Nestor Hermes 871805/2017 48062.970656/2020-45 9741/2020 BA
Nestor Hermes 871804/2017 48062.970655/2020-09 9739/2020 BA
Nestor Hermes 871806/2017 48062.970657/2020-90 9742/2020 BA.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 80, 25/04/2024, p. 69