Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 66/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 80
- Página
- 69
DESPACHO
Relação nº 66/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Joao Eustaquio Soares 831850/2020 48054.933452/2021-11 4905/2021 MG
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871383/2019 48062.973675/2020-23 341/2021 BA
Paulo Cesar Alvares Torres 831175/2021 48054.933482/2022-09 5176/2022 MG
TANIA MARIA DE OLIVEIRA 831488/2020 48054.933569/2021-97 5309/2021 MG
ZEUS MINERACAO LTDA 831047/2017 48054.932304/2022-52 4660/2022 MG.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 80, 25/04/2024, p. 69