Ministério de Minas e Energia / Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
Despacho · Relação nº 54/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 118
Despacho
Relação nº 54/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)
846.075/2017-CARLOS ANTONIO NOGUEIRA- AI N°545/2024/NUFIS-PB/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1715)
846.064/2017-CLAUDIA SIMONE GOMES- AI N°2366/2023
846.064/2017-CLAUDIA SIMONE GOMES- AI N°2367/2023.
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 30/04/2024, p. 118