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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 94/2024

Seção
1
Data
Edição
90
Página
144

Despacho

Relação Nº 94/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

815.364/2017-RAFAEL DAGNONI EXTRAÇÃO DE AREIA ME- Cessionário:EXTRACAO DE AREIA LARANJEIRAS LTDA- CPF ou CNPJ 50.010.916/0001-09- Alvará n°3980/2018

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

815.552/2013-FLORESTAL ITAQUARI - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO LTDA- Cessionário:PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDA- CNPJ 74.058.710/0001-09- Registro de Licença N° 1603/201- Vencimento da Licença: 28/06/2025

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.570/2001-RIO CLARO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 1024/2003 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 28/11/2024

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 90, 10/05/2024, p. 144

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