Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 100
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
MARCELO PEREIRA DOS SANTOS 870578/2017 48062.971128/2021-94 462/19 R$ 1.562,32 BA
Ver no texto do ato
despacho
Relação Nº 96/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
ÁGUA LIMPA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA 870396/2018 48062.971102/2021-46 669/19 R$ 2.394,09 BA
Antonio de Souza Jorge 870269/2017 48062.971085/2021-47 577/19 R$ 2.033,15 BA
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870667/2013 48062.971142/2021-98 521/19 R$ 7.933,18 BA
MARCELO PEREIRA DOS SANTOS 870578/2017 48062.971128/2021-94 462/19 R$ 1.562,32 BA
Mucio Nobre da Costa Ribeiro 870570/2018 48062.971125/2021-51 675/19 R$ 3.741,58 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 100, 24/05/2024, p. 64