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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 129/2024

Seção
1
Data
Edição
108
Página
76

Seu processo neste ato

  • Relação nº 129/2024

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

    871486/2019 — Mvt Mineracao Ltda

    48062.871486/2019-83 5491/2021 BA

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 129/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

BELA VISTA EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO EIR 850847/2019 48059.850847/2019-15 6526/2021 PA

Faricio José Groff 850988/2019 48059.850988/2019-20 6557/2021 PA

Faricio José Groff 850989/2019 48059.850989/2019-74 6558/2021 PA

Izenilton Batista Brito 871003/2019 48062.871003/2019-41 9528/2020 BA

JASMIN MANGANÊS LTDA 871487/2019 48062.871487/2019-28 5070/2021 BA

JVS Mineração Ltda 871260/2019 48062.871260/2019-82 7432/2021 BA

LAM MINERAÇÃO LTDA 850816/2019 48059.850816/2019-56 5197/2021 PA

Mvt Mineracao Ltda 871428/2019 48062.871428/2019-50 5490/2021 BA

Mvt Mineracao Ltda 871486/2019 48062.871486/2019-83 5491/2021 BA

Mvt Mineracao Ltda 871425/2019 48062.871425/2019-16 9652/2020 BA

MVT MINERACAO LTDA 871427/2019 48062.871427/2019-13 5489/2021 BA

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871554/2019 48062.871554/2019-12 9674/2020 BA

Pedro Henrique do Nascimento Sousa 851004/2019 48059.851004/2019-28 6895/2021 PA

SSS/20 MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO LTDA 871422/2019 48062.871422/2019-82 9650/2020 BA

THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871414/2019 48062.871414/2019-36 9643/2020 BA

THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871415/2019 48062.871415/2019-81 9645/2020 BA

THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871416/2019 48062.871416/2019-25 9646/2020 BA

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 108, 07/06/2024, p. 76

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