Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho

Relação Nº 89/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

868.251/2011-FRANCISCO DE ASSIS MOURA- Cessionário:Vétria Mineração S.A- CPF ou CNPJ 10.288.340/0001-28- Alvará n°Alvará de Pesquisa nº 6.145/2015-Inventariante Adjudicante: Maria de Lourdes Gomes Moura - CPF: ***.366.500 -**, e outro.- a) Ação de inventario dos bens deixados por Francisco de Assis Moura (Autos n.: 0825464-24.2016.8.12.0001), comunicando-se a adjudicação dos Direitos Minerários vinculados ao Processo ANM nº 868.215/2014,ao processo ANM nº 868.251/2011, considerando que a sub-rogação transfere para o novo credor todos os direitos (art.349 do CC), expediente expedido em 25.06.2021 pelo Dr. Christian Gonçalves Mendonça Estadulho Juiz do Trabalho Titular, de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. b) OFÍCIO TRT/CEPP Nº 07/2024 expedido em 31.01.2024,pelo Dr. André Luis Nacer de Souza, Juiz do Trabalho Substituto Coordenador do CEPP -TRT24ª Região de Campo Grande, Estado de Mato Grosso/MS, onde determina que a Agência Nacional de Mineração ANM proceda à transferência definitiva dos direitos vinculados aos processos ANM nº 48423.868.215/2014-90,ANM nº48423.868.251/2011-19 à Vetria Mineração S.A.CNPJ:10.228.340/0001-28-ID89e1089..

868.215/2014-FRANCISCO DE ASSIS MOURA- Cessionário:Vétria Mineração S.A- CPF ou CNPJ 10.228.340/0001-28- Alvará n°Alvará de Pesquisa nº 2.241/2016,Inventariante Adjudicante: Maria de Lourdes Gomes Moura - CPF: ***.366.500-** e outro.- a) Ação de inventario dos bens deixados por Francisco de Assis Moura (Autos n.: 0825464-24.2016.8.12.0001), comunicando-se a adjudicação dos Direitos Minerários vinculados ao Processo ANM nº 868.215/2014,ao processo ANM nº 868.251/2011, considerando que a sub-rogação transfere para o novo credor todos os direitos (art.349 do CC), expediente expedido em 25.06.2021 pelo Dr. Christian Gonçalves Mendonça Estadulho Juiz do Trabalho Titular, de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. b) OFÍCIO TRT/CEPP Nº 07/2024 expedido em 31.01.2024,pelo Dr. André Luis Nacer de Souza, Juiz do Trabalho Substituto Coordenador do CEPP -TRT24ª Região de Campo Grande, Estado de Mato Grosso/MS, onde determina que a Agência Nacional de Mineração ANM proceda à transferência definitiva dos direitos vinculados aos processos ANM nº 48423.868.215/2014-90,ANM nº48423.868.251/2011-19 à Vetria Mineração S.A.CNPJ:10.228.340/0001-28-ID89e1089..

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente