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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

Despacho · Relação nº 30/2024

Seção
1
Data
Edição
110
Página
115

Despacho

Relação Nº 30/2024

Fase de Concessão de Lavra

Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2406)

Barragem B2 - Mina Tico-Tico-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-805.374/1971-AI N° 7746/2021 (PAS 48054.934369/2021-51), 7905/2021 (PAS 48054.934514/2021-02)

Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2717)

Barragem B2 - Mina Tico-Tico-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-805.374/1971-AI n°.7746/2021 (PAS 48054.934369/2021-51), 7905/2021 (PAS 48054.934514/2021-02)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)

Barragem Dique do Grotão-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-AI. N°2584/2021 (PAS 48059.950629/2021-96), 2605/2021 (PAS 48059.950634/2021-07), 2604/2021 (PAS 48059.950633/2021-54)

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)

Barragem Dique do Grotão-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-AI N° 2584/2021 (PAS 48059.950629/2021-96), 2605/2021 (PAS 48059.950634/2021-07), 2604/2021 (PAS 48059.950633/2021-54)

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 110, 11/06/2024, p. 115

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