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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 156/2024

Seção
1
Data
Edição
123
Página
145

DESPACHO

Relação nº 156/2024

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

CEZAR OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA 846.106/2021 48071.946322/2022-11

DOMINGOS DONIZETE DE CARVALHO 860.568/2019 48061.960976/2022-69

EDCARLOS DIAS PACHECO ME 870.904/2019 48062.970960/2022-54

EVERALDO BISPO DOS SANTOS 871.934/2018 48062.972123/2022-60

EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI 870.327/2018 48062.971096/2021-27

Granminas Polimentos Ltda. 871.869/2017 48062.973850/2022-44

Izaias Soares de Sousa 864.064/2019 48073.964188/2023-93

Klenio Brito Oliveira 864.122/2018 48073.964089/2023-10

Mauro Jorge Magalhães Bilate 870.328/2019 48062.970942/2022-72

Minaoeste Industria Extrativa Ltda 840.092/2020 48058.940168/2022-34

Mineração Gran Premium Ltda 871.092/2019 48062.972142/2022-96

MINERACAO PIETRA LTDA 871.108/2019 48062.970962/2022-43

Mvt Mineracao Ltda 871.425/2019 48062.970015/2022-52

Nikasio da Costa Alves 831.190/2019 48054.932032/2023-71

PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.110/2020 48062.973297/2022-40

PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.112/2020 48062.973188/2022-22

PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.113/2020 48062.973190/2022-00

PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.142/2021 48062.973219/2022-45

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 123, 28/06/2024, p. 145

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